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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível
Processo 1011895-41.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Supermercado da Freguesia Eireli - Iugu Ip S.a. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 170/171, em favor da parte autora, conforme requerido, se em termos, em ordem cronológica de feitos, após decurso do prazo recursal. Após, tornem os autos ao arquivo. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da justiça realizem o cadastro no sistema EPROC, tendo em vista a migração progressiva dos processos para essa plataforma. O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Para mais informações sobre o procedimento de cadastramento, acesse: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA Int. - ADV: MARCELO DUCHEN AUROUX (OAB 282168/SP), CAIO SCHEUNEMANN LONGHI (OAB 222239/SP)