1011865-67.2025.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1011865-67.2025.8.26.0053 - Ação Popular - Patrimônio Cultural - Luciene Cavalcante da Silva - - Carlos Alberto Giannazi - - Celso Luis Giannasi - Ricardo Nunes - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o lapso temporal, providencie novamente a serventia o encaminhamento da Decisão-Ofício de fls. 566/571 ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP (conpresp@prefeitura.sp.gov.br) e ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - CONDEPHAAT (pupph@sp.gov.br). Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. - ADV: BEATRIZ HERNANDES BRANCO (OAB 377972/SP), CAROLINA BIGULIN PAULON MORENO (OAB 376336/SP), CARLA CRISTINA AUDE GUIMARÃES (OAB 312496/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), BEATRIZ HERNANDES BRANCO (OAB 377972/SP), BEATRIZ HERNANDES BRANCO (OAB 377972/SP), SERGIO BARBOSA JUNIOR (OAB 202025/SP), CAROLINA BIGULIN PAULON MORENO (OAB 376336/SP), ENZO SCATOLIN CAMACHO (OAB 457152/SP), RENATA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS (OAB 506401/SP), CAROLINA BIGULIN PAULON MORENO (OAB 376336/SP)