2026-09-16 · TJMG
INVENTÁRIO Nº 1011851-36.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE: KARINE DE SOUZA MACHADO (Inventariante) ADVOGADO(A): PRISCILA DE SOUSA MACHADO (OAB MG192124) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONJUNTA (SENTENÇA) : - Ao Inventariante e demais herdeiros: Para ciência da Sentença. - Ao inventariante para atendimento a seguir: Havendo bens imóveis, PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA/CARTA DE ADJUDICAÇÃO: Poderá o(a) procurador(a), motivado pelo princípio da cooperação mencionado no art. 6º do CPC, e, ainda, com intuito de agilizar a finalização do processo com a expedição do formal de partilha, indicar os EVENTOS das peças que irão instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação, conforme check list abaixo. É OBRIGATÓRIO, caso haja, indicar os EVENTOS dos TERMOS DE PENHORA, RENÚNCIA, TESTAMENTARIA E RESERVA DE BENS. Check list das peças necessárias para expedição de formal de partilha e carta de adjudicação: “ art. 655 do CPC ”. 1. PETIÇÃO INICIAL ou PRIMEIRAS DECLARAÇÕES; 1.1 DESPACHO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE; 2. TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE (SE HOUVER); 3. DOCUMENTOS PESSOAIS DOS HERDEIROS (CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL E/OU CASAMENTO, C.I / C.P.F / C.T.P.S OU OUTROS); 4. CERTIDÕES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO; 4.1 TODAS AS AVALIAÇÕES JUDICIAIS DE IMÓVEIS (SE HOUVER); 5. QUITAÇÕES FISCAIS (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL); 6. CERTIDÃO HOMOLOGATÓRIA DO ITCD, OU ISENÇÃO, SE CASO; 7. ESBOÇO DE PARTILHA; 8. TERMOS DE: PENHORA, RENÚNCIA, TESTAMENTARIA, RESERVA DE BENS, RE-RATIFICAÇÃO, INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE BENS, SE HOUVER; 9. PETIÇÃO REFERENTE AOS TERMOS ACIMA E DESPACHO DETERMINANDO A LAVRATURA DO(S) TERMO(S); 10. DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA OU CERTIDÃO EXPEDIDA PELA CONTADORIA; 11. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA OU DA ADJUDICAÇÃO; 12. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.