1011821-18.2025.8.26.0451

Intimação

TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível

Processo 1011821-18.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Parque Piazza Bellini Incorporações Spe Ltda. - Giovani Felipe Gava - - Natara Ribeiro Mendes Gava - Vistos. 1 - Cabível a análise da nulidade de citação por simples petição. 2 - A parte interessada não juntou todos os extratos que constam no registrato BACEN (PAGSEGURO, NU PAGAMENTOS, XP INVESTIMENTOS). Com isso, indefiro o pedido de justiça gratuita à executada Natara. 3 - Os documentos apresentados pela executada, consistentes em notas fiscais, não são suficientes para a comprovação de que não residia no endereço informado nos autos à época da citação. Além de emitidos em datas diversas, não constituem prova cabal de domicílio, como contas de consumo de água, luz, dentre outros. Assim, efetuada a citação em condomínio edilício, reputo válido o ato. 4 - Por outro lado, quanto à alegação de nulidade da citação do coexecutado Giovani Felipe Gava, por encontrar-se recluso, em consulta aos autos de processos criminal e de execução penal, verifiquei a veracidade da informação. Ao ser solto, informou o seguinte endereço: Rua Janete Clair, nº 84, Jardim Alvorada I, Piracicaba, CEP 13425690. 5 - Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação do exequente em termos de prosseguimento da execução em relação à executada e para que providencie os meios necessários para a citação válida do executado, evitando-se arguição de nulidade futuramente. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), PEDRO BOAVENTURA DE MORAES (OAB 435257/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)