1011817-57.2025.8.26.0361

Edital

TJSP · Vara da Infância e Juventude - Mogi das Cruzes

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } body { font‑size: 12pt; line‑height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text‑align: justify; } div.content‑wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word‑wrap: break‑word; overflow‑wrap: break‑word; word‑break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max‑width: 100%; page‑break‑inside: avoid; word‑break: keep‑all; overflow‑wrap: anywhere; } .no‑break { white‑space: nowrap; } .no‑break‑hyphen { white‑space: nowrap; } .ql‑align‑justify { text‑align: justify; text‑justify: inter‑word; } Edital de Intimação de Sentença: O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Juventude, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Gioia Perini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a). J.V.R., CPF XX3.XXX.XXX-04 e Sr(a). L.R.d.S.P., CPF 4X7.XXX.XXX‑X5, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Pedido de Medida de Proteção, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, do tópico final da r. sentença proferida por este Juízo, a seguir transcrita: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, reconhecendo‑se a violação ao direito de I.A.R., M.E.d.S.P. e M.H.d.S.S., nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, mantendo‑se a guarda judicial, por tempo indeterminados, das crianças em favor de E.A.d.S. ". E, constando dos autos que o(a) Sr(a). qualificado(a) acima, encontra‑se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com o prazo de trinta (30) dias, fica devidamente INTIMADO(A) da r. sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso de 15 (quinze) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu‑se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 28 de agosto de 2026.