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TJSP · Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível
Processo 1011808-19.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Marcelo Luiz da Silva Ornaghi - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba (Nf: Santa Casa Saúde) - Vistos. 1) Fls. 353 e 354/358: instadas a especificar provas, ambas as partes requereram o julgamento antecipado do mérito. Declaro encerrada a instrução. 2) Fls. 382 e 383/388: anoto o cumprimento da tutela de urgência quanto à vacina Meningocócica Conjugada Quadrivalente (ACWY), aplicada em 22/05/2026, e à vacina Pneumocócica Conjugada 20-valente (VPC20/Pneumo 20), aplicada em 01/06/2026, conforme comprovantes e declaração da unidade aplicadora. Permanece suspensa, nos termos e pelos fundamentos da decisão de fls. 377/378, a obrigação de custeio da vacina Pneumocócica 23-valente (VPP23), à vista da indisponibilidade do imunizante na rede privada. 3) Tratando-se de interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer final. 4) Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. Piracicaba, 02/09/2026 - ADV: CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), MICHELE LOURENÇO SPINOSI (OAB 458417/SP)
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