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1011800-49.2026.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1011800-49.2026.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elaine, registrado civilmente como Eliane Donizete Correa Vieira - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC. - ADV: MARCOS GARCIA HOEPPNER (OAB 99280/SP), VALÉRIA VAZ DE LIMA (OAB 169438/SP)

    Fonte oficial

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