1011793-52.2024.8.26.0009

Intimação

TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível

Processo 1011793-52.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Mamede Leite - Banco Votorantim S.A. - - Banco CSF S/A - - Banco BMG S/A e outro - VISTOS. 1. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível proposta por José Mamede Leite contra Banco Votorantim S.A., Banco CSF S/A, Banco BMG S/A e Banco Agibank S.A.. HOMOLOGO o acordo de fls. 1025/1029 firmado entre o autor e o réu Banco Votorantim, para que produza os seus efeitos legais, e resolvo o processo apenas em relação ao Banco Votorantim, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil. 2. Satisfeita a obrigação, conforme noticia a petição de fls. 1111, JULGO EXTINTA a presente execução apenas em relação ao Banco Votorantim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. 3. Sem custas finais em razão do disposto no artigo 90, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil. 4. O feito prossegue em face dos réus BMG e Agibank, por ora. 5. Fls. 1016/1024 - Digam os réus BMG e Agibank se possuem proposta de acordo a ser ofertada ao autor. Ou no silêncio, tornem conclusos para deliberação acerca do pedido de designação de eventual perícia grafotécnica, a ser custeada por ambos. P.I. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 82852/RS), CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB 71885/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP)