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TRT2 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIO COLETIVO Relator: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO DC 1011775-08.2026.5.02.0000 SUSCITANTE: SIND TRAB EMPR ONIBUS ROD INTERN INTEREST INTERM SET DIFEREN DE SP ITAPECERICA SERRA S LOURENC SERRA EMBU GUACU FERRAZ VASC POA E ITAQUA SUSCITADO: SINDICATO DA IND DE MARMORES E GRANITOS DO EST DE S P E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69f9314 proferido nos autos. Autos recebidos em conclusão: 1. O suscitante manifesta-se à fl. 242 (Id. 48509d4) informando que mantém a inicial na forma já distribuída, ou seja, em face dos SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MÁRMORE E GRANITOS EST. SP – SIMAGRAN, SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS DO EST. SP – SINDUSON, e SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE CIMENTO DO EST. SP – SINAPROCIM. 2. Diante disso, providencie a Assessoria a retificação do polo passivo, para incluir o suscitado SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE CIMENTO DO EST. SP – SINAPROCIM, e excluir o SIND. IND. DE PROD. QUÍMICOS P/ FINS INDUSTRIAIS E DA PETROQUÍMICA NO EST. SP. 3. No mais, alega o suscitante, em síntese, que representa os Motoristas e Ajudantes de Motoristas, categoria diferenciada (INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E DERIVADOS); que encaminhou, em 14 e 17/08/2026, ofício (carta-convite) aos suscitados para início das negociações, contudo até a presente data não houve nenhum retorno, pelo que outra alternativa não restou senão, a teor do que dispõe o art. 114, §2º, da CF, o ingresso com o presente dissídio; que se trata de serviço essencial; que a data-base da categoria é em 1º de setembro; que a norma coletiva vigente está consubstanciada no acordão nº 1013381-08.2025.5.02.0000, com vigência de 01/09/2025 até 31/08/2026 para as cláusulas econômicas, e até 31/08/2027 para as cláusulas sociais; que, portanto na presente ação se busca somente as cláusulas econômicas; que a pauta de reivindicações, embasada e fundamentada em Precedentes Normativos deste Tribunal e do TST, e em decisões anteriores deste Regional, foi devidamente aprovada pelos trabalhadores; que, mesmo com a propositura do presente dissídio, continua aberto às negociações, a qual pode, inclusive, ser efetivada em audiência de conciliação a ser designada por este Tribunal. 3.1. Pleiteia, assim: i) a notificação dos suscitados; ii) a produção de provas; iii) a aplicação do Precedente Normativo nº 36 do TRT-2; iv) a juntada pelas suscitadas das atas de suas assembleias autorizando a concordância ou não com o comum acordo, e iv) a condenação das suscitados nas custas processuais e demais cominações. 3.2. Juntou aos autos, dentre outros, os seguintes documentos: Procuração à fl. 11; Ata de posse da diretoria às fls. 12/21; Estatuto Social às fls. 22/50; Ata da assembleia geral realizada em 01/10/2019 às fls. 51/52; Certidão Sindical às fls. 53/54; Edital de Convocação à fl. 55 (Jornal ‘Folha de SP’, de 08/07/2026); Ata de assembleia realizada entre os dias 13 e 21/07/2026 às fls. 56/57; Pauta de reivindicações às fls. 59/64; Lista de presença às fls. 78/234, e acórdão proferido no DCE1013381-08.2025.5.02.0000 às fls. 243/275. 4. Citem-se os suscitados para apresentar defesa no prazo de 08 (oito) dias, oportunidade em que deverá se manifestar com oferta concreta de uma solução conciliatória ou especificar os objetos de impasse na negociação, com indicação, inclusive, de contraproposta. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados no Módulo de Validação de Documentos o PJe de 2º Grau, disponível no menu "Processos - Serviços On-Line - PJe", na página deste Tribunal na Internet, digitando as chaves de acesso indicadas. Intime-se. Citem-se. zba SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB EMPR ONIBUS ROD INTERN INTEREST INTERM SET DIFEREN DE SP ITAPECERICA SERRA S LOURENC SERRA EMBU GUACU FERRAZ VASC POA E ITAQUA
TRT2 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial · Distribuição
Processo 1011775-08.2026.5.02.0000 distribuído para Seção Especializada em Dissídio Coletivo - Gabinete da Vice-Presidência Judicial na data 31/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26090100303525100000310420667?instancia=2
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