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1011763-83.2025.8.26.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1011763-83.2025.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.S.B.S. - L.S.O. - Vistos. Trata-se de pedido de execução de sentença proferida nos autos do processo nº 1005750-49.2017.8.26.0008, instaurado por A. S. B. dos S. em face de L. S. de O., referente ao regime de visitas acordado em relação ao filho menor B. P. S. S., nascido em 17/072014. A decisão de fls. 218/219 reconheceu o descumprimento do regime de visitas pela executada, fixou a multa no valor de R$ 1.500,00 e determinou sua intimação para pagamento. No curso da execução, houve o bloqueio de parte do débito (fls. 290/291), bem como o pagamento voluntário do saldo remanescente pela executada (fls. 379/380). Intimado a se manifestar acerca da satisfação da obrigação, bem como para informar eventual remanescente do débito ou novos episódios de descumprimento do regime de convivência, com a respectiva especificação e apresentação de planilha atualizada (fls. 381), o exequente permaneceu inerte (fls. 403), apesar de expressamente advertido de que o silêncio seria interpretado como concordância com a quitação do débito, o cumprimento das obrigações e a extinção da execução. Mandados de levantamentos expedidos as fls. 393/394. Assim, diante da satisfação da obrigação e da ausência de manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas as fls. 22/23. Após o trânsito em julgado, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS CARVALHO RIBEIRO (OAB 367469/SP), DOUGLAS FARIA MARCIANO (OAB 399977/SP), THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP), MARCOS MATHIAS BUENO (OAB 421218/SP)

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