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Publicações do processo
1011724-60.2023.8.26.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 3ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 1011724-60.2023.8.26.0007/SP RELATOR: Juiz MARIO CHIUVITE JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador JOÃO PAZINE NETO PROCURADOR(A): LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SA APELANTE: ROBSON GARCIA GERALDO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO DE MEDEIROS OLIVEIRA (OAB SP351945) APELADO: LIDIA PINTO DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO VINICIUS DA SILVA CAVALCANTE (OAB SP483166) A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 12% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE TAL VERBA DEVIDO À GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98,§3º DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MARIO CHIUVITE JÚNIOR Votante: Juiz MARIO CHIUVITE JÚNIOR Votante: Desembargador JOÃO PAZINE NETO Votante: Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
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