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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3116148/MT (2025/0463454-2) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE:JOÃO CARLOS FUGANTI AGRAVANTE:MARIANGELA MEDEIROS TEIXEIRA FUGANTI AGRAVANTE:JOAO OTAVIO PEREIRA MARQUES ADVOGADOS:JOAO OTAVIO PEREIRA MARQUES - DF022849 BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA - MT009779O AGRAVADO:SAYONARA DESIRE FUGANTI BEIRA DA SILVA ADVOGADO:ROBSON MILAGRES FERRI - SC022025 AGRAVADO:JOSE CARLOS FUGANTI ADVOGADO:MARCO AURELHO CASTAGNARO - SC022187 AGRAVADO:CASSIA CRISTINA BEVILACQUA FUGANTI AGRAVADO:CARLOS ROBERTO FUGANTI AGRAVADO:CLEMES MARIA BEVILACQUA AGRAVADO:EDUARDO NERY FUGANTI ADVOGADO:GLADISSON GARCIA WESTPHAL - SC052586 AGRAVADO:NERY FUGANTI ADVOGADOS:MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO - SC042506 GLADISSON GARCIA WESTPHAL - SC052586 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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