1011682-46.2025.8.26.0005

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011682-46.2025.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Victor Nunes Hamaguti de Aquino (Justiça Gratuita) - Apelado: José Gonzaga Coelho - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. CULPA EXCLUSIVA NÃO COMPROVADA. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL DA CULPA EXCLUSIVA PELO EVENTO DANOSO. A CONTROVÉRSIA FÁTICA ACERCA DA DINÂMICA DA COLISÃO LATERAL, ENVOLVENDO VEÍCULO DE PASSEIO E CAMINHÃO EM TRECHO DE VIA PARCIALMENTE INTERDITADO, EXIGE PROVA ESTREME DE DÚVIDAS QUANTO À MANOBRA IRREGULAR, ÔNUS PROCESSUAL QUE COMPETIA À PARTE AUTORA E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE ATO ILÍCITO EXCLUSIVO IMPUTÁVEL AO RÉU, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DO DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Nunes Hamaguti de Aquino (OAB: 499362/SP) (Convênio A.J/OAB) - Guilherme Alves de Oliveira (OAB: 524000/SP) - Sala 702 - 7º andar