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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1011678-71.2026.8.13.0672/MG
AUTOR: BARBARA MARTINS ANDRADE ROCHA
ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO PACHECO ROCHA (OAB MG241993)
RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202)
SENTENÇA
Vistos, etc.
As partes celebraram acordo acostado aos autos.
Não há óbices legais ou quaisquer impedimentos para que este juízo reconheça o acordo firmado pelas partes. De fato, a solução encontrada diretamente pelas partes é a melhor forma de pôr fim à demanda.
Diante do exposto, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, homologo o acordo entabulado pelas partes.
Caso o pagamento venha a ser realizado por depósito judicial, defiro desde já a expedição do respectivo alvará de levantamento.
Cumprido o acordo na sua integralidade, julgo extinto o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Proceda-se a interrupção da ordem de bloqueio SISBAJUD.
Cancele-se eventual audiência designada.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.
Intime-se.
Nada mais sendo requerido, arquive-se.