1011620-67.2025.8.26.0405

Intimação

TJSP · Foro de Osasco - 8ª Vara Cível

Processo 1011620-67.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wallace Gomes Correa Leite - Ifood.com Agencia de Restaurante Online S.a - Vistos. A controvérsia deduzida nos autos diz respeito, em síntese, ao bloqueio ou desativação do cadastro da parte autora em plataforma digital administrada pela requerida, bem como aos efeitos jurídicos decorrentes da relação estabelecida entre as partes. Verifico que a discussão posta em juízo envolve questões diretamente relacionadas à natureza jurídica da relação mantida entre trabalhadores vinculados a plataformas digitais e as empresas responsáveis por sua criação e administração. Sobre a matéria, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no Tema nº 1291 (RE nº 1.446.336), destinado a examinar, à luz dos artigos 1º, IV, 5º, II e XIII, e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores que atuam por intermédio de plataformas digitais e as empresas administradoras dessas plataformas. Considerando que a solução da controvérsia discutida nestes autos poderá ser influenciada pelas teses a serem fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do referido tema, impõe-se a suspensão do presente feito. Diante do exposto DETERMINO a suspensão do processo até o julgamento definitivo do RE nº 1.446.336 (Tema nº 1291 da Repercussão Geral) pelo Supremo Tribunal Federal ou até ulterior deliberação em sentido diverso. Aguarde-se inicialmente por 180 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE MOTA ALMEIDA (OAB 510949/SP), GUSTAVO JOSÉ SETTON MIZRAHI (OAB 178823/RJ), GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI (OAB 474360/SP), DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)