1011617-97.2023.8.26.0077

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011617-97.2023.8.26.0077/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Birigüi - Embargante: Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalho Médico - Embargado: Jorge Willian Ribeiro Alves - Magistrado(a) Erica Marcelina Cruz - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Richard Carlos Martins Junior (OAB: 133442/SP) - Isabele Cristina Garcia de Oliveira (OAB: 147808/SP) - Taiane Silveira Frare (OAB: 421100/SP) - 16º Andar, Sala 1607