Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1011608-13.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Pedro Cesar Ribeiro Guimaraes - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Aos memoriais, com o prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP)