Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-10 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1011599-82.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcelo Cristiano Souto Perino - Mottu Locação de Veículos Ltda. - Intimação da parte contrária para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Findo esse prazo, os autos serão remetidos ao TJSP para julgamento da apelação. As petições deverão ser corretamente classificadas como "contrarrazões de apelação" (código 38024). - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), PAULO HENRIQUE FERREIRA DE LIMA (OAB 409972/SP)
2026-09-10 · TJSP
Processo 1011599-82.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcelo Cristiano Souto Perino - Mottu Locação de Veículos Ltda. - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porém não os provejo, já que não há erro formal, contradição, omissão ou obscuridade na r. sentença às fls. 148/153. Os pontos ora suscitados pela parte embargante são questões de fundo à matéria decidida, devendo ser objeto de eventual recurso correspondente, se o caso, restando os reclamos rediscussão da análise já realizada, não havendo reparos a serem sanados. Prossiga-se. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), PAULO HENRIQUE FERREIRA DE LIMA (OAB 409972/SP)
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