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Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA · Decisão
Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1011596-38.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IDALICIO PINHEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimado, o INSS não efetuou a correção dos cálculos. Assim, determino a remessa à Contadoria Judicial para realização dos cálculos de liquidação, obedecendo-se aos parâmetros fixados na sentença/acórdão. Antes da remessa, deverá a Secretaria juntar o formulário pertinente, preenchido. Apresentada manifestação da Contadoria Judicial, dê-se vista dos autos às partes, por dez dias. Não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento(s) respectiva(s). Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) Federal