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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos AREsp 2512938/SP (2023/0384124-2) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE:JOAO APARECIDO GARCIA EMBARGANTE:ROSANA DE PAULA MOREIRA GARCIA EMBARGANTE:OXEDIO MULTIMIDIA COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA EMBARGANTE:VIBRATO AUDIO E VIDEO LTDA ADVOGADOS:JOAO BATISTA DE MORAES - SP058542 MARAISA CRISTINA DE MORAES - SP290440 EMBARGADO:NABIHA AFIF ADVOGADO:ALEXANDRE CASTANHA - SP134501 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 2512938/SP (2023/0384124-2) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:JOAO APARECIDO GARCIA AGRAVANTE:ROSANA DE PAULA MOREIRA GARCIA AGRAVANTE:OXEDIO MULTIMIDIA COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA AGRAVANTE:VIBRATO AUDIO E VIDEO LTDA ADVOGADOS:JOAO BATISTA DE MORAES - SP058542 MARAISA CRISTINA DE MORAES - SP290440 AGRAVADO:NABIHA AFIF ADVOGADO:ALEXANDRE CASTANHA - SP134501 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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