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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1011575-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Nilso Augusto Matias - Transportes Aéreos Portugueses S/A (Tap - Air Portugal) - VISTOS. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Reputo logicamente precluso o direito de recorrer, com base no art. 1.000 do CPC do mesmo diploma legal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado pela parte autora/executada (fls. 230/231), com os acréscimos legais, em favor da parte ré/exequente. Com a expedição do mandado e ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), IGOR PAIVA AMARAL (OAB 44347/CE)
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