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Publicações do processo
1011571-89.2026.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1011571-89.2026.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - M.C.A. - Não obstante seja direito da autora incluir o pai biológico no assento, ao lado do pai registral, não é possível que isso se realize à revelia do pai que consta no registro, pois seus direitos e obrigações serão alterados pela inclusão (inclusive no plano sucessório). Frise-se que, por hipótese, ele poderia se opor alegando ser ele, de fato, o pai biológico da autora. Assim, é necessário que seja citado para os termos da ação. Emende-se para inclui-lo no polo passivo. Int. - ADV: JULIANA PIMENTA SALEH (OAB 281169/SP), BÁRBARA ASSOLI (OAB 337057/SP)
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