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Tribunal
TJMT
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1011567-65.2024.8.11.0041 EXEQUENTE: THIAGO DAYAN, CASTILHO ET VICTOR MAIZMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Homologo, para que opere seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação formulada pela parte Autora nestes autos. Por consequência, julgo e declaro extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de citação, deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais. Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se com as respectivas baixas. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito
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