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Publicações do processo
1011561-44.2020.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos AREsp 3169000/SP (2026/0036987-6) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:RICARDO MARCH TENORIO ADVOGADO:REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA - SP211430 EMBARGADO:MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS:JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO - SP113596 REGINALDO SOUZA GUIMARÃES - SP210677 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
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