Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1011560-49.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Águas de Votorantim S/A - Vistos. Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito às fls. 766/769. Intime-se. - ADV: OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP), MILENA FERREIRA SANTOS (OAB 364570/SP)