2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO N. 1011554-85.2026.4.01.3314 IMPETRANTE: JOSELICE SANTOS SILVA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ESPLANADA/BA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA e nos termos da Portaria n. 9246869/2019: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresentando aos autos comprovante de residência válido (conta de água, energia, telefone, cadÚnico, etc), legível e atualizado (com até 12 meses de emissão), sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. Registre-se que o referido comprovante deverá estar em nome da parte autora, caso contrário, deverá ser comprovado o vínculo de parentesco com o titular do comprovante, através do CadÚnico, ou documento que indique o parentesco, ou, comprovado o vínculo jurídico, através de contrato de aluguel ou outro documento que o substitua. Alagoinhas, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) SUELEN SCHRAMM LEAL Servidor(a)