1011549-91.2019.8.26.0529

Intimação

TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível

Processo 1011549-91.2019.8.26.0529 - Monitória - Prestação de Serviços - Editora Sol Soft's Livros Ltda - Frederico de Freitas Ferreira - Vistos. Acolho a manifestação da parte autora, pois assiste-lhe integral razão.Verifica-se que já se encontra devidamente instaurado o respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença apensado a estes autos. Ocorre que a decisão lançada às fls. 287/288 foi proferida por equívoco no bojo deste processo de conhecimento, fase em que já se encontra exaurida a prestação jurisdicional cognitória. Ante o manifesto erro material, tornando sem efeito os termos da decisão de fls. 287/288 proferida nestes autos principais. Determino que os autos do processo de conhecimento permaneçam arquivados, devendo os atos executórios e eventuais manifestações das partes prosseguirem e serem praticados exclusivamente no Incidente de Cumprimento de Sentença. Intime-se. - ADV: JAIANA LOPES DE ARAUJO (OAB 475573/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (OAB 169675/SP)