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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1011541-36.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Olival Tavares de Souza Filho - Pacaembu Empreendimentos e Construções Ltda e outros - Vistos. Fls. 1096: Diante da certidão da z. serventia, em substituição, nomeio o(a) expert Juliana Palaro Palaria que independente de compromisso, deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe é cometido, nos termos do artigo 464, do Código de Processo Civil. Intime-se a perita para que manifeste concordância com a nomeação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão de fls. 1092. Int. - ADV: DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB 191126/SP), LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP)
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1011541-36.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Olival Tavares de Souza Filho - Pacaembu Empreendimentos e Construções Ltda e outros - Vistos. Diante da inércia constatada, nomeio em substituição o expert GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso, cujos honorários serão pagos de acordo com a Resolução 910/2023 do E. Tribunal de Justiça e com a disciplina do Comunicado Conjunto nº 258/2024. A título de retificação, os honorários periciais corresponderão à 15 UFESPs, tendo em vista a especialidade da perícia que se enquadra na Tabela como "10. OUTRAS". Intime-se o expert para que se manifeste sobre o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. Após eventual manifestação de concordância, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que providencie a reserva de honorários periciais fixados em R$ 576,30 ( 15 UFESPs). Com a reserva, intime-se o sr. Perito Judicial para dar início aos trabalhos, do que devem os assistentes técnicos de quaisquer das partes serem notificados por meio idôneo, juntando, com o laudo, comprovação da intimação, a evitar alegação futura de nulidade. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP), DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB 191126/SP)
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