1011535-92.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1011535-92.2026.8.26.0002 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Marcos Antonio de Oliveira Saturnino - Michelle de Oliveira - - Karina Aparecida da Silva Rezende - Vistos. Ouvido o Ministério Público e não encontrando vício externo que torne o testamento suspeito de nulidade ou falsidade, o Juiz procederá aos correspondentes registro, arquivamento e cumprimento. Essas considerações têm assento em doutrina do eminente Alcides de Mendonça Lima (Comentários ao Código de Processo Civil, edição Revista dos Tribunais, 1982, volume XII, páginas 239 a 241). Como, no caso sob exame, pedido de Marcos Antonio de Oliveira Saturnino para abertura, registro e cumprimento do testamento a bens deixados em razão do falecimento de Mario Saturnino, que, foram observadas essas providências, estando, pois, formalizado legalmente o testamento, defiro e determino seja ele registrado, inscrito e cumprido. Assim, para exercer o cargo de testamenteiro nomeio Marcos Antonio de Oliveira Saturnino, dispensando-se o termo. Por celeridade e economia processual, esta sentença servirá como CERTIDÃO DE TESTAMENTO, para todos os fins legais, devendo ser juntada com a escritura de testamento lavrada junto ao 3° Tabelião de Notas de Campinas - SP, livro 1076, fls. 47/52. Autorizo a lavratura do inventário pela via extrajudicial, com base no Provimento CG n.º 37/2016, conforme dispõe o item 129 do Capítulo XIV das NSCGJ, Tomo I. Ciência ao Ministério Público. Serve a presente como certidão de trânsito em julgado. P. I. C. - ADV: MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI (OAB 482419/SP), MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI (OAB 482419/SP), FREDERICO RODRIGUES DA SILVA BENETTON (OAB 387787/SP)