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Publicações do processo
1011525-33.2026.8.13.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Betim · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1011525-33.2026.8.13.0027/MGREQUERENTE: SIMONE BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO MARTINS GAZETA (OAB MG107143) SENTENÇA Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, apenas para que acrescer à sentença a fundamentação acima exposta, permanecendo inalteradas as suas demais disposições.
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