Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Americana - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1011509-53.2020.8.26.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Saraiva Gestão Patrimonial Ltda - Vistos Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 102/111, em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos à Superior Instância, nos termos do artigo 1010, paragrafo 3º do CPC. Int. - ADV: HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO (OAB 228621/SP)