1011500-90.2022.8.26.0320

Intimação

TJSP · Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões

Processo 1011500-90.2022.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Francislaine Monqueiro Merlini - - William Roberto Monquero - - Silvio Wesley Monquero - Vanessa Ana Monquero - Vistos. Fls. 107/149, 150/155, 156/163 e 164/166: Diante do reduzido patrimônio inventariado, defiro a gratuidade judiciária. Defiro o processamento conjunto dos arrolamentos de VALDENIR ROBERTO MONQUERO e IVONE DA SILVA MONQUERO, uma vez que preenchem os pressupostos do artigo 672, II, do Código de Processo Civil. No prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a inventariante o alegado à fl. 151 quanto aos bens descritos como item 1 (terreno Manacá), 3 (veículo Onix) e 4 (motocicleta Honda), acerca da alegada aquisição pelos herdeiros VANESSA, SILVIO WESLEY e WILLIAM, com recursos exclusivamente próprios, uma vez que, estando registrados em nome dos falecidos, há presunção de que integrem o patrimônio destes e, consequentemente, o acervo hereditário, não bastando para afastá-la a mera concordância dos herdeiros. Anoto, por oportuno, que os bens em questão constaram das Declarações de ITCMD de fls. 85/89 e 90/95, o que corrobora a presunção de integrarem o patrimônio dos falecidos e, consequentemente, o acervo hereditário, tornando imprescindível a apresentação de prova documental apta a justificar sua exclusão da partilha. Intime-se. - ADV: PATRICIA HELENA MALAVASI RABESCO (OAB 450683/SP), PATRICIA HELENA MALAVASI RABESCO (OAB 450683/SP), PATRICIA HELENA MALAVASI RABESCO (OAB 450683/SP), PATRICIA HELENA MALAVASI RABESCO (OAB 450683/SP), PATRICIA HELENA MALAVASI RABESCO (OAB 450683/SP)