1011462-59.2022.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 5ª Vara Cível

Processo 1011462-59.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Votorantim S.A. - Embracon Segurança e Vigilância S/a., - - Condoconta Digital S.a - - Condoconta Financeira S.a, - - Wtc Participações Ltda. - - Rodrigo Della Rocca Cruz - - Joao Machado da Silva Neto e outro - Fls. 906/974: Ciência. Dou por cumpridas, pelo exequente, as providências que lhe incumbiam nos itens 5 e 7 da decisão de fls. 901/902, diante da comprovação do encaminhamento do ofício à Receita Federal e do protocolo, nos autos nº 5004207-78.2019.8.24.0023, do pedido de reserva de eventual saldo decorrente da alienação judicial do imóvel objeto da matrícula nº 1.131 do 3º Registro de Imóveis de São José/SC. A matrícula atualizada juntada esclarece, ainda, que a Av.05 corresponde a medida judicial preventiva destinada à averbação da existência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não se confundindo com penhora, tendo sido anteriormente cancelada a averbação premonitória que constava da Av.02. Aguarde-se a resposta do Juízo catarinense quanto ao pedido de reserva, bem como a resposta da Receita Federal. Cumpra a serventia, se ainda pendente, o item 4 da decisão de fls. 901/902, procedendo às pesquisas DOI e DITR pelo INFOJUD. Outrossim, em cumprimento ao v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2362665-71.2025.8.26.0000, inclua-se Walter Teófilo Cruz no polo passivo da execução. Retifique-se, ainda, o cadastro da coexecutada para constar WTC Participações Ltda., CNPJ nº 04.891.095/0001-31, conforme decisão proferida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. - ADV: ALANA ANGELA CHAVES (OAB 51289/SC), VICTOR YURI PEREIRA DA SILVA (OAB 242725/RJ), VICTOR YURI PEREIRA DA SILVA (OAB 242725/RJ), EDENILSON BISPO SALES (OAB 61130/SC), EDENILSON BISPO SALES (OAB 61130/SC), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), EDENILSON BISPO SALES (OAB 36173/BA), JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA (OAB 538887/SP), JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA (OAB 538887/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 318348/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)