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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1011453-61.2026.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiza Yosiko Tokura - Celia Kimie Tokura Bunya - - Sueli Sayuri Tokura - Vistos. Serventia: cumpra o determinado em sentença (fls. 73/74). Intime-se. - ADV: FERNANDO DE SOUSA LOURENÇO (OAB 395831/SP), FERNANDO DE SOUSA LOURENÇO (OAB 395831/SP), FERNANDO DE SOUSA LOURENÇO (OAB 395831/SP)
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1011453-61.2026.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiza Yosiko Tokura - Celia Kimie Tokura Bunya - - Sueli Sayuri Tokura - Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 65/68, com atribuição dos bens aos interessados, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Tendo em vista o caráter consensual do pedido e a ausência de ressalva, considero incompatível a apresentação de recurso, nos termos do art. 1000, § único, do CPC, razão pela qual serve a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Pode(m) o(s) interessado(s) requerer a expedição extrajudicial do formal de partilha aos Tabeliães de Notas, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, que regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas, o Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, independentemente de taxa ou preço exigido para os beneficiários da Justiça Gratuita. Informe a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Aguardem os autos em cartório por 5 dias e, nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. - ADV: FERNANDO DE SOUSA LOURENÇO (OAB 395831/SP), FERNANDO DE SOUSA LOURENÇO (OAB 395831/SP), FERNANDO DE SOUSA LOURENÇO (OAB 395831/SP)
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