Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Assis · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011444-32.2024.8.26.0047/SPRELATOR: ANDRE LUIZ DAMASCENO CASTRO LEITE
EXEQUENTE: FITOWAY LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO MONTEIRO BERTOGNA (OAB SP321878)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 201 - 04/09/2026 - Expedição de Alvará
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Assis · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011444-32.2024.8.26.0047/SP
EXEQUENTE: FITOWAY LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO MONTEIRO BERTOGNA (OAB SP321878)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando que houve a citação da parte executada, o arresto converteu-se em penhora. Assim, não havendo oposição de embargos ou impugnação após a citação, possível o levantamento do valor arrestado em favor do(a) exequente.
Expeça-se mandado de levantamento da(s) quantia(s) arrestada(s) nos autos (eventos 22, 58, 59, 60 e 114), no valor total de R$ 22.762,52, em favor da parte exequente. Deverá o cartório verificar, caso o mandado seja expedido em favor do procurador da parte exequente se este possui poderes bastantes para receber e dar quitação, bem como se o instrumento de mandato outorgado contém eventual cláusula impeditiva da prática do ato ora deferido, bem como se o formulário do evento 194 foi preenchido de acordo com o Comunicado CG nº 12/2024.
Antes, porém, deverá o patrono da parte exequente proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico), caso dessa forma não tenha procedido.
No mais, para realização da indisponibilidade via Sisbajud, com reiteração da ordem por 30 dias (teimosinha), promova a parte exequente o recolhimento das custas devidas, no valor de 3 UFESPs - R$ 115,26 (cento e quinze reais e vinte e seis centavos), por CPF/CNPJ, ou então, no importe de 1 UFESP – R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), por CPF/CNPJ, caso pretenda a pesquisa uma única vez, bem como apresente planilha de cálculo atualizada do débito, excluindo-se o valor a ser levantado.
Também mediante o recolhimento devido, proceda-se à pesquisa de bens em nome da parte executada através do sistema Renajud.
Int.