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Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA · Ato ordinatório
Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Saturnino Telefax: (74) 3645-1987 / E-mail: 01vara.cfs@trf1.jus.br PROCESSO: 1011372-38.2026.4.01.3302 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Campo Formoso, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria n° 7050119 e da Portaria n° 1/2026, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. Regularização da procuração (Id 2276953470): o instrumento outorgado em 29/05/2026 encontra-se com os campos "Estado civil", "Portador do RG" e "Residente e domiciliado(a)" da outorgante em branco. Deverá a parte autora apresentar procuração com qualificação completa da outorgante. 2. Comprovante de residência (Id 2276953491): o comprovante juntado está em nome de terceiro (Laerte Oliveira de Almeida), sem prova do vínculo dele com a autora. Deverá a parte autora apresentar documento pessoal de identificação do declarante, comprovação do vínculo deste com a autora e indicação de telefone de contato. 3. Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizado da autora, dado tratar-se de pedido de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS). Não atendida a emenda no prazo assinalado, os autos serão imediatamente conclusos para análise (parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1/2026). Campo Formoso/BA, data da assinatura eletrônica.