Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026
1011369-97.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011369-97.2024.8.26.0562; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Município de Santos; Advogado: Donato Lovecchio Filho (OAB: 110186/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador); Apelada: Rita de Cássia Hofmann Costa; Advogada: Adriana Katia de Abreu (OAB: 381841/SP); Advogado: Marcelo de Aguiar Gimenes (OAB: 376782/SP)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026
1011369-97.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1011369-97.2024.8.26.0562; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador); Apelante: Município de Santos; Advogado: Donato Lovecchio Filho (OAB: 110186/SP) (Procurador); Apelada: Rita de Cássia Hofmann Costa; Advogada: Adriana Katia de Abreu (OAB: 381841/SP); Advogado: Marcelo de Aguiar Gimenes (OAB: 376782/SP);