1011365-51.2025.8.26.0004

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011365-51.2025.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: karen Louise jeanette kahn - Apda/Apte: Condomínio Spazio Dell'Acqua - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CONDOMÍNIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - POSTULAÇÃO DECORRENTE DE RATEIO DE INDENIZAÇÃO OBTIDA PELO CONDOMÍNIO EM DEMANDA AJUIZADA CONTRA CONSTRUTORA - PRETENSÃO DE CONDÔMINO AO RECEBIMENTO DE QUOTA-PARTE RELATIVA ÀS UNIDADES HERDADAS DE SEUS GENITORES - AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA - CONDOMÍNIO QUE RECEBEU OS VALORES ORIUNDOS DA CONDENAÇÃO JUDICIAL E DELIBEROU ACERCA DE SUA DISTRIBUIÇÃO, ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE PELO CORRETO REPASSE AOS RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS NÃO CABIMENTO DA PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS DESDE A DATA DA ASSEMBLEIA DE 08/05/2018 RECURSOS NÃO PROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adalberto de Jesus Costa (OAB: 63234/SP) - Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - 5º andar