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TRF6 · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 18/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1011356-97.2021.4.01.3807/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: SONIA MARQUES MAIA ADVOGADO(A): GLAUCIA ANTUNES CRUZ MOTA (OAB MG143380) ADVOGADO(A): VIRGINIA NASCIMENTO ATAIDE (OAB MG124922) ADVOGADO(A): BARBARA BELLA BRAGA NOVAES BONFIM (OAB MG194528) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E MANTENHO A SENTENÇA INTEGRALMENTE POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, RESERVANDO À TNU MENCIONAR EXPRESSAMENTE DESDE QUANDO E QUANTO PRETENDE PAGAR À AUTORA. CONDENO O RÉU AO REEMBOLSO DAS CUSTAS E AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A SÚMULA 111 DO STJ. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
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