Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1011355-95.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Indefiro pedido quanto à citação eletrônica via Whatsapp, tendo em vista que tal modalidade de citação depende de regulamentação. Neste sentido, inclusive: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Inconformismo contra decisão que indeferiu pedido de citação por meio eletrônico (Whatsapp). Medida que não encontra respaldo legal. Artigo 246 do CPC que não se aplica às comunicações efetivas por aplicativos de mensagens. Precedentes do Colendo STJ e deste Egrégio TJ. Decisão mantida. Recurso não provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2089465-15.2025.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/04/2025; Data de Registro: 07/04/2025) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Int. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
2026-09-08 · TJSP
Processo 1011355-95.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se para andamento sob pena de extinção. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
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