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2026-09-16 · TJSP
Processo 1011344-50.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Riscalla Brunetti Cassis - Empresa Folha da Manhã S.a. - - Jornal Diário do Litoral Ltda - Epp - - A Tribuna de Santos Jornal e Editora Ltda - - Brasil 247 - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10113445020258260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH (OAB 508865/SP), ENZO LUIZ ELISABATHES TORRES (OAB 516992/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), TOMAS NEMER KAIRUZ TENOURY (OAB 517064/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), SYLVIO GUERRA JUNIOR (OAB 230266/SP)
2026-08-24 · TJSP
Processo 1011344-50.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Riscalla Brunetti Cassis - Empresa Folha da Manhã S.a. - - Jornal Diário do Litoral Ltda - Epp - - A Tribuna de Santos Jornal e Editora Ltda - - Brasil 247 - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos contas,JULGO IMPROCEDENTEa ação movida porRiscalla Brunetti Cassisem face deJornal Diário do Litoral Ltda - Epp, Empresa Folha da Manhã S.a., Brasil 247 e A Tribuna de Santos Jornal e Editora Ltda,extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas do processo e dos honorários advocatícios do patrono da parte requerida, que fixo em 20% sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A condenação será corrigida e os juros moratórios calculados com base nos índices eventualmente ajustados pelas partes. E, na ausência de estipulação prévia, no período anterior à entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a taxa SELIC deverá ser aplicada à título de juros moratórios e atualização monetária, esta já contemplada no cálculo da taxa em referência (Tema nº 1368 do STJ). E, a partir de 29.08.2024, conforme alterações advindas da Lei nº 14.905/2024, a correção se dará pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo com adoção do índice IPCA-15, E, os juros moratórios serão pela taxa SELIC com dedução do IPCA, nos termos da atual redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, observando-se também o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se a movimentação pela parte interessada, no prazo de 30 dias. - ADV: MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), TOMAS NEMER KAIRUZ TENOURY (OAB 517064/SP), SYLVIO GUERRA JUNIOR (OAB 230266/SP), ENZO LUIZ ELISABATHES TORRES (OAB 516992/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH (OAB 508865/SP)