Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1011341-42.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Leonice Batista Passos Marques - - Everson Rogério Figueiredo da Silva - Vistos. Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal. Após, ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: ROSEMBERG APARECIDO DA SILVA ESTEVAM (OAB 436951/SP), ROSEMBERG APARECIDO DA SILVA ESTEVAM (OAB 436951/SP)