Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Patos de Minas · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1011337-39.2026.8.13.0480/MGREQUERENTE: JOANA DARC SILVA
ADVOGADO(A): MÁRCIO GOMES PEREIRA JUNIOR (OAB MG229485)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.