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TJSP · Foro Central Cível - 37ª Vara Cível
Processo 1011333-46.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Juvenal Francisco Santos - Condominio Soma Perdizes - Residencial - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JUVENAL FRANCISCO DOS SANTOS em face de CONDOMÍNIO MESSINA, e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada, se for o caso, a gratuidade de justiça eventualmente deferida ao autor, na forma do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Fica a parte sucumbente advertida de que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios ensejará a condenação do embargante ao pagamento de multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido em prazo razoável, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARILENE PINTO DA SILVA (OAB 372254/SP), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), CASSIO RODRIGO DA CONCEIÇÃO (OAB 373188/SP)
TJSP · Foro Central Cível - 37ª Vara Cível
Processo 1011333-46.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Juvenal Francisco Santos - Condominio Soma Perdizes - Residencial - Ficam as partes, seus advogados e demais participantes intimados para a Audiência de Instrução e Julgamento designada à fls. 140/141, a ser realizada no dia 01° de setembro de 2026, às 14h, por meio do sistema Microsoft Teams através do link:https://teams.microsoft.com/meet/252611488791010?p=jJVGKI7PDLVrAFOWwyTodas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, sendo imprescindível documento de identificação pessoal com foto (item 7 do Comunicado CG nº 284/2020). Em caso de dúvidas, o manual referente às audiências está em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. - ADV: LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), MARILENE PINTO DA SILVA (OAB 372254/SP), CASSIO RODRIGO DA CONCEIÇÃO (OAB 373188/SP)
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