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1011328-89.2022.8.26.0566

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Carlos - 2ª Vara Criminal

    Processo 1011328-89.2022.8.26.0566 - Averiguação de Paternidade - Seção Cível - C.B.A. - Considerando que a requerente atingiu a maioridade e foi desacolhida, não mais subsiste a situação que ensejou a atuação da Defensoria Pública na qualidade de curadora especial, sendo necessária a regularização de sua representação processual. Assim, intime-se a Defensoria Pública para que, no prazo de 15 dias, promova a regularização da representação processual, bem como informe o endereço atualizado da autora, para fins de regular prosseguimento do feito. Sem prejuízo, verifico que estes autos encontram-se paralisados desde abril/2026 sem que o laudo pericial tenha sido juntado, comunique-se a Ouvidoria do IMESC, nos termos do Comunicado Conjunto nº 555/2022, no seguinte endereço eletrônico: https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria/ Intime-se. - ADV: ANA LETICIA LEITE FANTACUCCI (OAB 143173/SP)

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