1011321-87.2025.8.26.0309

Intimação

TJSP · Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões

Processo 1011321-87.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.C.V. - A.A.V. e outro - III- Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por N. C. V. em face de A. A. V. e L. A. V., mantendo-se a pensão alimentícia no valor e parâmetros anteriormente acordados (fls. 242/243). O requerente arcará com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios dos patronos dos requeridos, que fixo, por equidade, em R$ 5.000,00. Ficará isento de tais pagamentos enquanto beneficiário da gratuidade, nos termos do artigo 98 § 3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: NEWTON CESAR VITALE (OAB 150418/SP), MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP), MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP), MURILO SILVA CONSTÂNCIO (OAB 532326/SP), MURILO SILVA CONSTÂNCIO (OAB 532326/SP)