Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 07ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1011318-72.2022.4.01.3800/MGEXEQUENTE: DANIEL NOVY BARBOSA CHAVES
ADVOGADO(A): ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA (OAB MG101795)
ADVOGADO(A): EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG075864)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa na distribuição.