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1011301-06.2023.8.26.0006

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1011301-06.2023.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.R.M. - H.S.M.P. - Fls. 265/269 - Ciência aos interessados do V. Acórdão (parcial provimento - Majoração para 2 salários-mínimos). Trânsito em julgado às fls. 276. A autora é beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, arquive-se os autos. - ADV: ANA CAROLINA CANHERO MENONI NUNES (OAB 436199/SP), AMANDA MAGALHÃES PIRES (OAB 412977/SP), GLEYDSON DELFINO DOS SANTOS (OAB 498455/SP), EDNA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 446633/SP)

    Fonte oficial

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