2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011290-44.2026.4.01.4001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DTC - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM - PE57787 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: DTC - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM - (OAB: PE57787) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2279946183 Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1011290-44.2026.4.01.4001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DTC - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PICOS DESPACHO Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 290), bem como para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a possível litispendência noticiada na certidão de prevenção de id. 2279755638. Deixo para apreciar o pedido liminar após a apresentação de informações pela autoridade impetrada ou o decurso do prazo para tanto. Recolhidas as custas, notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar informações. Cientifique-se o INSS para intervir no feito, se desejar. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal, para manifestação. Por fim, façam-se os autos conclusos. Picos/PI, data da assinatura do documento. Assinatura Digital MARCELO GARCIA VIEIRA Juiz Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI