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1011282-68.2025.8.26.0381

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral

    Processo 1011282-68.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Dias Neves - Vistos. 1 - Manifeste-se o autor quanto ao pedido de assistência formulado pela empregadora às fls. 95/108 e 290/300. Após, se caso, será analisada a petição de fls. 290 e ss (impugnação ao laudo pericial). 2 - Manifeste-se o sr. Perito quanto às impugnações de fls. 267 e 275/289. 3 - Fls. 267/268: defiro. Expeça-se ofício para a empregadora (General Motors do Brasil Ltda - fl. 3) para esclarecimentos: a) O Autor(a) é ou foi funcionário(a) da empresa ? b) Quais atividades já desenvolveu na empresa? Qual atividade desenvolve atualmente? c) As condições de trabalho pela parte autora correspondem às afirmadas pelo perito judicial, a saber: d) Houve rescisão do contrato de trabalho? Qual o motivo da rescisão do contrato de trabalho? e) O Autor(a) sofreu algum acidente de trabalho ou doença ocupacional enquanto era funcionário da empresa? f) Existem testemunhas desse acidente? Caso existam, informe os nomes e identificação completa. g) Em razão do acidente, o Autor(a) foi atendido pelo médico da empresa? Caso tenha sido atendido, forneça o relatório de atendimento. h) Em razão do acidente, houve comunicação à CIPA? i) Foi emitida CAT? Caso não tenha sido emitida a CAT, qual o motivo? Tendo sido emitida a CAT, enviar cópia juntamente com a resposta esses quesitos. Deverá a empresa empregadora fornecer o atestado de saúde ocupacional (ASO), exame admissional e demissional da parte autora quando for o caso, formulário PPP e laudo técnico de condições ambientais e laudo de análise ergonômica das funções, caso exista. Int. - ADV: CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (OAB 211908/SP)

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